As empresas portuguesas que pretendam contratar trabalhadores estrangeiros passarão a estar obrigadas a iniciar o processo de visto antes da entrada do trabalhador em Portugal. A medida, que entra em vigor a 31 de julho de 2026, aplica-se a cidadãos de todos os países terceiros à União Europeia e representa uma mudança significativa nas regras de imigração laboral do país.
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| Foto de Emmanuel Ikwuegbu na Unsplash |
Com as novas regras, os empregadores deixam de poder contar com a chegada do trabalhador para depois regularizar a sua situação migratória. Em vez disso, a empresa deverá promover o processo de visto de trabalho junto das autoridades competentes, garantindo que o trabalhador obtenha a autorização necessária antes de viajar para Portugal. O objetivo é tornar o recrutamento mais organizado, reforçar o controlo migratório e reduzir situações de irregularidade.
A alteração não se limita a uma nacionalidade específica. Embora as mudanças tenham recebido grande atenção devido ao impacto sobre cidadãos brasileiros, a legislação abrange todos os trabalhadores provenientes de países fora da União Europeia que necessitem de visto para exercer atividade profissional em Portugal. Assim, candidatos de países africanos, asiáticos e latino-americanos também ficam sujeitos às novas exigências.
Na prática, as empresas terão de preparar previamente a documentação necessária, incluindo contrato ou promessa de contrato de trabalho, para que o pedido de visto seja analisado pelas autoridades consulares antes da deslocação do trabalhador. Apenas após a emissão do visto será possível viajar para Portugal com o objetivo de iniciar a atividade profissional.
As autoridades portuguesas afirmam que a nova tramitação pretende tornar os processos mais transparentes e previsíveis, assegurando que os trabalhadores estrangeiros cheguem ao país já com a sua situação documental regularizada. A medida faz parte das recentes alterações introduzidas na política de imigração e recrutamento internacional de mão de obra em Portugal.
A alteração não se limita a uma nacionalidade específica. Embora as mudanças tenham recebido grande atenção devido ao impacto sobre cidadãos brasileiros, a legislação abrange todos os trabalhadores provenientes de países fora da União Europeia que necessitem de visto para exercer atividade profissional em Portugal. Assim, candidatos de países africanos, asiáticos e latino-americanos também ficam sujeitos às novas exigências.
Na prática, as empresas terão de preparar previamente a documentação necessária, incluindo contrato ou promessa de contrato de trabalho, para que o pedido de visto seja analisado pelas autoridades consulares antes da deslocação do trabalhador. Apenas após a emissão do visto será possível viajar para Portugal com o objetivo de iniciar a atividade profissional.
As autoridades portuguesas afirmam que a nova tramitação pretende tornar os processos mais transparentes e previsíveis, assegurando que os trabalhadores estrangeiros cheguem ao país já com a sua situação documental regularizada. A medida faz parte das recentes alterações introduzidas na política de imigração e recrutamento internacional de mão de obra em Portugal.
